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Resultados encontrados para o termo 'contribuições sociais'
Resultados encontrados para o termo 'contribuições sociais'
16 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023
04 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022
03 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 805, de 30 de outubro de 2017
25 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal
26 /08/2013
- Textos para Discussão